Refund policy
Política de Devolução e Reembolso – Raiz Ancestral Shop
Última atualização: 12 de julho de 2026
A presente Política de Devolução e Reembolso regula as condições aplicáveis às compras efetuadas na Raiz Ancestral Shop, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.
1. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação em vigor.
Para exercer este direito deverá contactar a Raiz Ancestral Shop por escrito, indicando o número da encomenda e a intenção de devolver o produto.
2. Condições para aceitação da devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
Encontrar-se sem sinais de utilização;
Estar completo;
Ser devolvido na embalagem original, sempre que possível;
Incluir todos os acessórios, brindes e documentação entregue;
Estar devidamente acondicionado para transporte.
A Raiz Ancestral Shop reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
3. Produtos excluídos de devolução
Sem prejuízo da legislação aplicável, não são aceites devoluções de:
Produtos personalizados ou produzidos por encomenda;
Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando o selo tenha sido removido após a entrega;
Produtos digitais já disponibilizados ao cliente;
Cartões oferta (gift cards);
Produtos que apresentem sinais de utilização, dano, alteração ou manipulação imputáveis ao cliente.
4. Produtos esotéricos
Velas, ervas, incensos, óleos, amuletos, talismãs, cristais e restantes artigos de natureza espiritual ou ritualística não garantem resultados específicos.
A ausência de resultados esperados, mudanças de crenças pessoais ou expectativas do cliente não constituem fundamento para devolução ou reembolso, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
5. Produtos danificados ou envio incorreto
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a Raiz Ancestral Shop no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando:
Número da encomenda;
Fotografias da embalagem;
Fotografias do produto;
Descrição da ocorrência.
Após confirmação da situação, a Raiz Ancestral Shop procederá, conforme aplicável, à substituição do produto, reparação ou reembolso.
6. Custos de devolução
Salvo disposição legal em contrário:
Os custos da devolução são suportados pelo cliente quando exerce o direito de livre resolução.
7. Reembolso
Depois de recebidos e verificados os produtos devolvidos, o reembolso será efetuado, sempre que aplicável, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo legalmente previsto.
A Raiz Ancestral Shop poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, conforme permitido por lei.
8. Encomendas recusadas ou não levantadas
Caso a encomenda seja devolvida por:
Recusa da receção;
Morada incorreta fornecida pelo cliente;
Falta de levantamento dentro do prazo da transportadora;
Ausência repetida do destinatário;
a Raiz Ancestral Shop poderá deduzir ao montante a reembolsar os custos efetivamente suportados com transporte, devolução e eventuais despesas administrativas, quando legalmente permitido.
9. Cancelamento de encomendas
As encomendas podem ser canceladas antes da expedição.
Após o envio da encomenda, o cancelamento ficará sujeito ao regime legal do direito de livre resolução.
A Raiz Ancestral Shop reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:
Erro manifesto de preço;
Indisponibilidade de stock;
Suspeita de fraude;
Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente;
Impossibilidade de execução da encomenda.
Nestes casos, qualquer montante pago será integralmente reembolsado.
10. Limitação de responsabilidade
A Raiz Ancestral Shop não poderá ser responsabilizada por:
Utilização inadequada dos produtos;
Danos resultantes de utilização contrária às instruções;
Alterações efetuadas pelo cliente aos produtos;
Expectativas pessoais quanto aos efeitos espirituais, energéticos ou ritualísticos dos artigos comercializados.
11. Reclamações
Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito, acompanhada da documentação necessária à análise do caso.
A Raiz Ancestral Shop compromete-se a analisar cada situação de forma imparcial e de acordo com a legislação aplicável.
12. Legislação aplicável
A presente Política de Devolução e Reembolso rege-se pela legislação portuguesa.
Nada nesta política limita ou exclui os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual, e demais normas de defesa do consumidor.